Uma nova recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está direcionada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para abordar questões críticas relacionadas à alimentação e às condições de higiene em três estabelecimentos prisionais de Manaus: o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I).
Problemas identificados nas refeições
Durante inspeções realizadas em 13 de outubro e 5 de novembro, foram coletadas queixas de internos sobre a qualidade da alimentação. Entre os relatos, destacam-se a substituição de carne por produtos cárneos industrializados, refeições que apresentavam odor e sabor desagradáveis, falta de frutas nas refeições, a troca de sucos por água e a repetição de café com biscoitos em várias ocasiões.
A promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, responsável pela inspeção, observou que a qualidade das refeições era motivo de preocupação. Ela mencionou que a feijoada servida, por exemplo, não apresentava as características adequadas de preparo e apresentação. Além disso, destacou a necessidade de esclarecer as condições de transporte das refeições, que são preparadas no Ipat e enviadas para outras unidades.
Medidas imediatas solicitadas
O MPAM determinou que, em um prazo de 48 horas, a Seap deve realizar uma fiscalização extraordinária das refeições e uma avaliação inicial dos cardápios por um nutricionista qualificado. A recomendação inclui a necessidade de revisar a oferta de frutas e aumentar a diversidade dos lanches disponíveis, além de intensificar os controles de qualidade em todas as etapas do serviço alimentar.
Em um prazo de 72 horas, a Seap também deve apresentar um relatório detalhando as ações emergenciais implementadas, que deve ser assinado por administradores e nutricionistas, bem como incluir o cardápio para a próxima semana.
Documentação e acompanhamento
A recomendação ainda exige que, em até cinco dias, a Seap forneça documentos que detalhem os contratos para o preparo e distribuição da alimentação nas três unidades. Isso inclui informações sobre os cardápios aprovados e executados nos últimos seis meses, além de esclarecimentos sobre a oferta de sucos e frutas.
Além disso, o MPAM acompanhará diariamente, durante 15 dias, o registro das refeições efetivamente servidas. Em um prazo de 10 dias, a Seap deve apresentar uma avaliação nutricional detalhada, além de um plano para melhorar a variedade dos cardápios e medidas permanentes de fiscalização.
As ações recomendadas pelo MPAM visam assegurar que os direitos dos detentos às condições mínimas de alimentação e higiene sejam respeitados, promovendo um ambiente mais saudável nas unidades prisionais de Manaus.
