O governo estadual foi obrigado pela Justiça a realizar uma avaliação técnica e intervenções emergenciais na sede do 2º Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Nhamundá, localizado no interior do Amazonas.
Ações do Ministério Público A medida judicial atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado em uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Nhamundá, liderada pela promotora Ana Carolina Arruda Vasconcelos, após vistorias constatarem graves falhas no prédio.
Riscos na estrutura policial Entre as irregularidades encontradas no local estão problemas como rachaduras, infiltrações, deterioração da cobertura, fiação elétrica exposta, buracos no piso, sanitários em condições insalubres e falta de estrutura adequada para a guarda de armamentos e munições.
Prazos estipulados para o Estado Conforme a determinação judicial, o governo tem o prazo de 30 dias úteis para apresentar um laudo técnico elaborado por engenheiros civis e eletricistas habilitados. Já para as intervenções emergenciais, como a regularização da fiação, correção de pisos, conserto de fechaduras e armazenamento provisório de armas, o limite é de 45 dias úteis.
Penalidades e exigências O cumprimento das ordens precisará ser comprovado por meio de relatórios técnicos e fotografias em até cinco dias úteis após o vencimento de cada prazo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil em caso de desobediência.
Cobrança por solução definitiva O órgão ministerial requer a construção de uma nova sede ou uma reforma estrutural completa do imóvel atual, destacando que a situação precária coloca em risco tanto os agentes de segurança quanto a comunidade local.
Para a promotora Ana Carolina Vasconcelos, a concessão da tutela de urgência representa um passo importante para a solução de uma situação que se prolonga há bastante tempo em Nhamundá e que exige providências imediatas do Poder Público.
“A Polícia Militar desempenha um papel essencial na preservação da ordem pública e na proteção da população, e o exercício adequado dessas atribuições pressupõe a existência de condições mínimas de infraestrutura e segurança. Não é razoável exigir que os policiais militares desempenhem uma função tão relevante em instalações que colocam em risco a sua própria integridade física. A precariedade da estrutura não afeta apenas os profissionais que ali trabalhar, mas compromete a própria qualidade do serviço prestado à coletividade. Esperamos que a decisão judicial seja cumprida com a urgência que a situação exige, sem prejuízo da busca por uma solução definitiva, capaz de assegurar à Polícia Militar condições dignas e adequadas para o desempenho de sua missão institucional”, finalizou.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
