Uma rede de academias em Manaus atendeu à determinação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e regularizou a reserva de vagas em seus estacionamentos para pessoas com deficiência (PcDs) e mobilidade reduzida, incluindo idosos. Essa ação é um passo importante para garantir a acessibilidade e o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
A investigação do MP e suas consequências
A iniciativa do MPAM começou após denúncias sobre a falta de vagas reservadas para PcDs em uma das academias da rede. A 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) decidiu ampliar a investigação para assegurar que todas as unidades da rede tivessem acessibilidade adequada aos seus usuários. O promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, que liderou a apuração, destacou que mais de 30 academias da rede em Manaus agora contam com vagas demarcadas para PcDs e idosos, promovendo um ambiente mais inclusivo e seguro.
“A medida representa um avanço concreto na promoção de direitos: a acessibilidade começa já no estacionamento, garantindo que a inclusão seja uma realidade em todos os locais de uso público e coletivo, sem exceção”, afirmou o promotor.
Reunião e documentação apresentada
Durante a investigação, o MP requisitou informações ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e à rede de academias sobre a fiscalização e a quantidade de vagas disponíveis para PcDs. A resposta da empresa incluiu atos constitutivos, comprovantes cadastrais e uma planilha detalhando as vagas existentes e reservadas em cada unidade, acompanhadas de documentação fotográfica e dados sobre as ações tomadas para promover a acessibilidade. Em uma reunião realizada em 1º de outubro, os representantes da rede esclareceram as informações apresentadas e confirmaram que estavam cumprindo todas as exigências do MP.
A importância da Lei Brasileira de Inclusão
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, foi criada para assegurar a inclusão social e a igualdade de direitos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como idosos. A legislação visa eliminar barreiras acessíveis em diferentes áreas, incluindo transporte, arquitetura e tecnologia. De acordo com a lei, estacionamentos públicos e privados são obrigados a reservar 2% do total de suas vagas para PcDs, garantindo pelo menos uma vaga acessível.
A regularização das vagas em estacionamentos das academias de Manaus reflete um compromisso com a inclusão e a acessibilidade, promovendo um ambiente onde todos possam usufruir de serviços de forma digna e igualitária.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
