Recentemente, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) finalizou um ciclo de oficinas com os dez Conselhos Tutelares de Manaus, visando a integração e o fortalecimento da rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Esta iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000389-5 e teve como foco discutir práticas preventivas e os fluxos de acolhimento institucional.
Importância do acolhimento institucional
Durante os encontros, foram abordados os procedimentos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltando a diferença entre situações emergenciais e não emergenciais. O acolhimento emergencial requer uma intervenção imediata, enquanto os casos não emergenciais devem seguir os trâmites regulares, que incluem comunicação ao Ministério Público e autorização judicial.
Fortalecimento da atuação preventiva
A promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, responsável pela 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, enfatizou o alto número de acolhimentos emergenciais relatados pelos Conselhos Tutelares. Essa realidade indica a urgência de melhorar a identificação precoce de riscos e a articulação entre os serviços de proteção.
Ynna destacou que “o afastamento do convívio familiar nem sempre é a medida mais adequada, uma vez que muitas situações podem ser enfrentadas por meio do acompanhamento das famílias e da garantia de acesso aos serviços públicos. Além disso, a pobreza não deve ser confundida com negligência e o acolhimento institucional deve ser adotado apenas em caráter excepcional”.
Desafios na implementação do Sipia-CT
Nas etapas finais do ciclo de oficinas, a discussão se concentrou na implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT), que visa sistematizar os atendimentos dos Conselhos Tutelares. Os conselheiros relataram desafios relacionados à utilização do sistema, como a necessidade de capacitação, problemas de conectividade, falta de equipamentos adequados e a precariedade dos veículos utilizados para atender as demandas.
Em conclusão, as oficinas representaram um passo importante para a melhoria da rede de proteção em Manaus, mas evidenciaram a necessidade de um esforço contínuo para enfrentar as dificuldades e garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
