Nesta quarta-feira (4), a Justiça do Amazonas ordenou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) reestabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi proferida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) mover uma ação em defesa dos estudantes.
Suspensão do benefício e suas consequências
A suspensão do Passe Livre Estudantil foi comunicada na segunda-feira (2) por meio da plataforma “Cadê Meu Ônibus”, onde o Sinetram alegou dificuldades financeiras para custear as passagens sem o repasse de valores do Governo do Amazonas. O juiz determinou que o benefício deve ser restabelecido em até 24 horas, e o descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 50 mil, até um total de R$ 1 milhão.
Impacto nos estudantes
O magistrado ressaltou que o Passe Livre Estudantil é uma política pública essencial para garantir o acesso à educação, não podendo os alunos arcar com as consequências de impasses burocráticos ou financeiros entre o Sinetram, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas. Ele destacou que a interrupção do benefício pode afetar a frequência escolar de milhares de alunos, especialmente em um período crítico como o final do ano letivo.
A ação da Defensoria Pública foi motivada pela suspensão das novas recargas, que afetou diretamente mais de 150 estudantes que relataram dificuldades de locomoção para as instituições de ensino.
Reações e protestos estudantis
A decisão judicial ocorreu paralelamente a um protesto de estudantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde eles se manifestaram contra a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil. Desde que o benefício foi interrompido, muitos alunos começaram a arcar com as passagens do próprio bolso, buscar caronas ou até mesmo faltar às aulas.
O Sinetram, por sua vez, mantém que as empresas não conseguem continuar a operar sem o repasse adequado do governo. O governo do Amazonas, entretanto, afirma que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a situação referente a 2025 está sendo discutida judicialmente.
Funcionamento do Passe Livre Estudantil
O Sinetram explicou que o benefício é calculado mensalmente, com base na quantidade de dias letivos. Para receber novos créditos, os estudantes devem solicitar a gratuidade no início de cada mês. Mesmo com a suspensão das recargas, aqueles que já possuem saldo no cartão ainda podem utilizar as passagens disponíveis.
O restabelecimento do Passe Livre Estudantil é visto como um passo importante para garantir a continuidade dos estudos de muitos alunos, reafirmando a importância desse benefício na vida estudantil.
