O Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolou uma ação civil pública para monitorar e fiscalizar as ações emergenciais do Governo do Amazonas no combate aos incêndios florestais, motivado pelo aumento significativo de focos de queimadas e os impactos da fumaça sobre a saúde da população local.
Ação e objetivos
A ação é coordenada pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), liderada pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, responsável pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph). A equipe inclui outros promotores, como João Ribeiro Guimarães Netto e Leonardo Abinader Nobre. O principal objetivo é assegurar um monitoramento eficaz da qualidade do ar e proteger os cidadãos mais vulneráveis aos efeitos da poluição.
Dados alarmantes sobre queimadas
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o estado do Amazonas registrou 7.583 focos de calor entre janeiro e início de outubro de 2026. Esse número representa um aumento substancial em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram identificados 3.589 focos, resultando em um crescimento de cerca de 111%. A ação também destaca que entre agosto e outubro de 2026, 77,5% a 88,6% dos focos anuais de calor ocorreram, evidenciando a necessidade de um planejamento eficaz e uma estrutura operacional ágil para responder a essas crises.
Demandas do MPAM à Justiça
Dentre as solicitações apresentadas, o MPAM requer que o Governo do Estado forneça um diagnóstico atualizado da estrutura disponível para lidar com queimadas, incluindo dados sobre profissionais, brigadas, veículos e equipamentos utilizados. Além disso, solicita um plano emergencial integrado que defina responsabilidades, metas e estratégias de atuação, com a colaboração entre órgãos estaduais, municípios e instituições federais.
Outro pedido importante é a criação de uma sala de situação integrada, envolvendo órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e a Defesa Civil, para facilitar o monitoramento e a resposta a incêndios.
Impactos na saúde e na qualidade do ar
A ação civil pública também ressalta os riscos à saúde decorrentes da fumaça das queimadas, especialmente em áreas urbanas. O MPAM expressa preocupação com a presença de partículas finas, como o material particulado PM2,5, que pode prejudicar o sistema respiratório. Grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias, estão entre os mais afetados. Assim, o MP solicita que o estado desenvolva um protocolo para situações críticas de poluição do ar, que inclua monitoramento e orientações à população.
Além disso, o MPAM busca promover maior transparência das informações ambientais por meio de um painel público, que apresentará dados sobre focos de calor, qualidade do ar e ações realizadas.
Próximos passos e políticas a longo prazo
O Ministério Público ainda se empenha em garantir a implementação de uma política estadual contínua para prevenção e combate a incêndios florestais. As propostas incluem a elaboração de um plano regionalizado, aumento da cobertura das brigadas e a criação de bases operacionais em áreas prioritárias.
Dessa forma, a iniciativa do MPAM visa não apenas um combate imediato às queimadas, mas também a construção de uma estrutura mais robusta e eficiente para enfrentar os desafios ambientais no futuro.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
