A recente proposta de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode proporcionar uma redução significativa na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) a considere constitucional. Especialistas e advogados que acompanham o caso estimam que, sob essas novas diretrizes, Bolsonaro poderia cumprir aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado.
Revisão das penas e seus impactos
Atualmente, Jair Bolsonaro enfrenta uma condenação total de 27 anos e três meses de prisão, resultado da soma de diversas penas por crimes cometidos. Com a possível implementação das novas regras, será necessário recalcular cada punição individualmente, levando em conta os critérios estabelecidos pela legislação recém-aprovada. O processo relacionado à condenação de Bolsonaro teve seu trânsito em julgado em novembro do ano anterior.
Como será o recálculo das sentenças
Se o STF aprovar a dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das ações referentes aos eventos de 8 de janeiro, será responsável por realizar esse recálculo. Essa medida não afetará apenas Bolsonaro, mas também outros condenados, como generais e delegados envolvidos nas ocorrências. Após a revisão das penas, os novos valores terão que ser avaliados pelo plenário do STF ou pela Primeira Turma, que tomará a decisão final sobre os cálculos ajustados.
Expectativa de liberdade parcial
Considerando fatores atenuantes e as regras de progressão de regime na legislação brasileira, as estimativas sugerem que Bolsonaro poderia obter liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028, caso a nova dosimetria seja aceita. Essa previsão leva em conta a possibilidade de progressão após o cumprimento de parte da pena em regime fechado.
Julgamento ainda sem data definida
Até o presente momento, o STF não definiu uma data específica para deliberar sobre a constitucionalidade da nova dosimetria. A indefinição gera uma expectativa crescente em torno do momento em que os ministros irão avaliar a questão, ao mesmo tempo em que a pressão política sobre o assunto aumenta. Se o STF considerar a nova legislação inconstitucional, as regras propostas serão desconsideradas e a pena original de Bolsonaro será mantida.
O cenário também apresenta articulações políticas no Senado Federal. Há uma expectativa de formação de uma bancada de pelo menos 30 senadores que apoiam Bolsonaro, o que pode intensificar a pressão sobre o STF. O Senado possui a competência constitucional para processar e julgar ministros do Judiciário em casos de crimes de responsabilidade. Diante desse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfrenta o desafio de unir diferentes grupos políticos em uma possível reeleição para a presidência da Casa, o que pode impactar as negociações em torno da dosimetria e a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário.
