O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está implementando uma fiscalização do transporte escolar fluvial em Manicoré, com o objetivo de garantir a segurança e a regularidade do serviço até 2027. Essa ação é parte de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
Objetivos da fiscalização
A iniciativa foi motivada por uma denúncia de um morador da Comunidade Palhauzinho, que relatou problemas relacionados ao transporte de crianças até a Comunidade São Vicente. As principais preocupações incluem as condições das embarcações, a duração dos trajetos e a falta de um acompanhante para os alunos durante as viagens.
Demandas às secretarias de educação
Para dar continuidade a essa fiscalização, o MPAM solicitou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) enviem, em um prazo de 20 dias, relatórios detalhados sobre o transporte escolar fluvial. Esses documentos devem incluir informações sobre as rotas, o número de alunos transportados, as comunidades atendidas, além das condições das embarcações e dos mecanismos de fiscalização em vigor.
Colaboração com a Marinha do Brasil
O MPAM também requisitou a colaboração da Marinha do Brasil para obter informações sobre as normas de segurança que devem ser seguidas pelas embarcações, bem como os requisitos para a habilitação dos condutores e os equipamentos obrigatórios. A Marinha deverá fornecer dados sobre fiscalizações, irregularidades e acidentes ocorridos no município nos últimos dois anos.
Cooperação com o Conselho Tutelar
Além disso, o Ministério Público pediu ao Conselho Tutelar de Manicoré que, em um prazo de 15 dias, forneça informações sobre eventuais denúncias que envolvam insegurança no transporte escolar e seus impactos na frequência e permanência dos alunos nas escolas.
A promotora de Justiça, Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, enfatizou a importância dessa fiscalização, afirmando que “o direito à educação inclui o deslocamento seguro até a escola. Queremos verificar como o transporte fluvial tem funcionado na prática, prevenir riscos e garantir que crianças e adolescentes das comunidades rurais e ribeirinhas sejam atendidos com dignidade e segurança.”
