O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) para que sejam tomadas medidas corretivas nas administrações dos museus públicos estaduais. A decisão surge após indícios de irregularidades na gestão, que devem ser sanadas em um período de até seis meses.
Irregularidades na gestão cultural
O MPAM, através da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), iniciou o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000423-9 após denúncias sobre a falta de profissionais qualificados, como museólogos e historiadores, nas equipes técnicas dos museus. Em 2026, constatou-se que muitos desses espaços estavam sendo geridos predominantemente por turismólogos. Além disso, as atividades educativas e de atendimento ao público eram realizadas por estagiários sem supervisão técnica, o que compromete a preservação do patrimônio cultural.
Resposta da Secretaria de Cultura
A SEC respondeu à investigação do MPAM, destacando que possui uma museóloga em licença de longa duração e que o departamento conta com um graduado em História. A diretora do departamento é formada em Turismo e possui especialização em museus. Contudo, a informação de que as atividades são complementadas por estagiários de diferentes áreas levanta preocupações sobre a qualificação da equipe técnica.
Legislação em foco
Alessandro Samartin de Gouveia, promotor de Justiça responsável pela recomendação, indicou que a situação atual pode estar em desacordo com as Leis nº 11.904/2009 e nº 7.287/1984, que regulam a profissão de museólogo e o Estatuto de Museus, respectivamente. Ele enfatizou que o objetivo da ação é alertar os gestores sobre a necessidade de adequação e permitir que tomem as medidas necessárias para regularizar a situação.
“Neste momento, não se tem a comprovação de outras irregularidades ou ilicitudes, de modo que a atuação da 46ª Prodeppp se insere no quadro da fiscalização da regularidade dos atos administrativos. A recomendação, por outro lado, não significa que a atuação do MP se encerrou. Pelo contrário, seguimos diligenciando para buscar resolver definitivamente a questão e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou o promotor.
Medidas recomendadas
Na recomendação, o MPAM sugere que a SEC implemente as leis mencionadas e substitua os gestores atuais por profissionais capacitados em museologia. Também é proposta a elaboração de um estudo orçamentário que possibilite a realização de um concurso público para preencher cargos efetivos de museólogos, conforme a legislação vigente. O não cumprimento da recomendação ou a falta de justificativas dentro do prazo estipulado poderá resultar em ações administrativas e judiciais.
A situação dos museus públicos no Amazonas é um reflexo da necessidade urgente de profissionalização e adequação às normas legais, garantindo assim a preservação adequada do patrimônio cultural do estado.
