O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou as novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027. As definições apresentam valores específicos para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), impactando diretamente os preços ao consumidor.
Novas alíquotas para combustíveis
As alíquotas estabelecidas são as seguintes:
- Gasolina e etanol anidro: R$ 1,64 por litro;
- Diesel e biodiesel: R$ 1,30 por litro;
- GLP e GLGN, incluindo derivados do gás natural: R$ 1,54 por litro.
Contexto e regulamentação
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ressaltou que essa decisão do Confaz está alinhada à Lei Complementar 192 de 2022. Essa legislação estabelece diretrizes para a regularização das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
Além disso, o colegiado destacou a importância de monitorar a instabilidade mundial dos preços do petróleo. Eles afirmaram que “os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro.”
Implicações para o consumidor
Essas alterações nas alíquotas do ICMS devem ser acompanhadas de perto, uma vez que podem influenciar os preços finais dos combustíveis nas bombas. Para os consumidores, isso significa que a variação nas alíquotas pode ser um fator crucial na formação dos preços que eles pagarão no futuro.
Com o cenário atual de volatilidade nos preços dos combustíveis, a decisão do Confaz reflete uma tentativa de estabilizar o impacto sobre a população, enquanto se mantém a conformidade com a legislação vigente.
