O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avançou no processo de revisão criminal solicitado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele estabeleceu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido, que visa anular a condenação do ex-mandatário por tentativa de golpe de Estado.
Encaminhamento à PGR
O pedido de revisão foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ficará responsável pela elaboração do parecer referente ao caso. Vale destacar que o envio do pedido à PGR é uma formalidade nos trâmites judiciais e não indica aceitação do pedido de Bolsonaro, nem antecipa a decisão que será tomada posteriormente.
Visita ao ex-presidente
Além disso, a defesa de Bolsonaro protocolou uma outra solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo autorização para que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, possa visitar o ex-presidente. Os advogados argumentam que essa visita é necessária para facilitar um diálogo direto entre os líderes partidários, embora não tenha sido especificada a pauta do encontro ou uma data para a reunião.
Legitimidade do processo eleitoral
Em paralelo, Kassio Nunes Marques, na função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou uma nota reafirmando a legitimidade do processo eleitoral brasileiro. Essa declaração veio após a viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e a publicação de uma carta onde o parlamentar se autodenomina líder do país, embora o comunicado não mencione diretamente o senador ou o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Considerações finais
O pronunciamento do ministro fez referência à decisão do colega Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou a votação por duas horas devido a problemas no transporte coletivo em São Paulo e na Bahia, além das condições climáticas adversas no Sul do país. Ao concluir, Nunes Marques enfatizou que as eleições de 2026 ocorreram dentro da normalidade, em total conformidade com as normas legais e constitucionais.
