Em uma ação significativa para o município de Amaturá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo com o intuito de monitorar a qualidade do atendimento prestado a mulheres que enfrentam situações de violência sexual, familiar e doméstica. Essa iniciativa, que ocorreu na quarta-feira (28/10), se concentra no Hospital Frei Roberto de San Severino e nas unidades básicas de saúde (UBS), buscando a implementação de um protocolo municipal específico para esses casos.
A decisão do MPAM foi motivada pelo aumento alarmante no número de ocorrências de abuso registradas pela 49ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) em Amaturá. Entre 2024 e 2025, os inquéritos relacionados à violência doméstica cresceram de 10 para 41, enquanto as medidas protetivas de urgência saltaram de 9 para 33 no mesmo período.
Importância do atendimento adequado
O documento do MPAM enfatiza que um atendimento eficaz deve incluir acesso a serviços de contracepção de emergência, profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e HIV, além de outros procedimentos médicos indispensáveis em casos de violência sexual. Dados da Secretaria Municipal de Saúde indicam que, de janeiro a outubro de 2025, foram registrados 38 casos de violência doméstica no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A comunicação desses casos às autoridades depende da decisão da vítima, exceto em situações de vulnerabilidade extrema ou risco imediato de morte.
Rede de apoio para vítimas
O promotor de Justiça Lucas Donato Primo Costa, responsável pelo procedimento, destacou a necessidade de um sistema de apoio robusto para mulheres em situação de violência, para evitar que se tornem vítimas novamente. Ele afirmou que “o objetivo do Ministério Público com esse procedimento é justamente organizar e fortalecer esse fluxo em Amaturá, com protocolos claros de atendimento, especialmente nos casos de violência sexual, em que a rapidez do atendimento é essencial. Queremos uma rede mais preparada para acolher, proteger e garantir os direitos dessas mulheres”.
Medidas recomendadas pelo MPAM
Dentre as primeiras ações propostas, o MPAM recomendou à Secretária Municipal de Saúde, com cópia para a Prefeitura de Amaturá, que todos os casos sejam comunicados à autoridade policial em até 24 horas. Além disso, foi solicitado que, em um prazo de 10 dias úteis, o Hospital Frei Roberto de San Severino comprove a disponibilidade de medicamentos e insumos para contracepção de emergência e profilaxia pós-exposição ao HIV e outras ISTs, além de garantir uma sala reservada para o acolhimento das vítimas.
O MPAM também estipulou um prazo de 60 dias para que o hospital implemente o protocolo municipal de atendimento a pessoas em situação de violência sexual e promova a capacitação das equipes de saúde, assegurando um atendimento humanizado e adequado.
A ação do MPAM representa um passo importante para garantir a proteção e os direitos das mulheres em Amaturá, refletindo um compromisso com a melhoria das condições de atendimento na rede pública de saúde.
