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Aleam define calendário para votação da lei orçamentária do Amazonas de 2027

Proposta enviada pelo governo estadual estima receitas e despesas de R$ 37,2 bilhões para o próximo exercício financeiro.

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Presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, explica tramitação da LOA 2027 e destaca prazo para apresentação de emendas

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UB), detalhou o andamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e alertou os parlamentares sobre o prazo final para o envio de propostas de alteração ao texto, fixado para o dia 25 de novembro.

Tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos Enviada pelo governo estadual através da Mensagem Governamental nº 86/2026, a iniciativa obteve aval positivo quanto à sua admissibilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria encabeçada pela deputada Alessandra Campelo (PSD).

De acordo com o chefe do Legislativo estadual, o projeto obedece rigorosamente aos trâmites regimentais antes de chegar à apreciação definitiva em Plenário. O texto já passou pelo crivo inicial da relatora e completou três das cinco sessões obrigatórias de tramitação previstas.

“A deputada Alessandra, que é a relatora, já fez o seu parecer prévio, que é a admissibilidade. São cinco sessões de tramitação e três já foram realizadas. Na próxima semana, ocorrem mais duas sessões. As emendas que os deputados possam apresentar podem ser encaminhadas até o dia 25 de novembro. Depois de transcorrido esse prazo, a relatora possui 20 dias para apresentar o parecer final e, por fim, submeter a matéria ao Plenário”, explicou o presidente.

Previsão de receitas e despesas O projeto encaminhado pelo Poder Executivo fixa as contas públicas do estado para o ano de 2027 em um montante estimado de R$ 37,2 bilhões entre receitas e despesas.

Calendário para votação e recesso Conforme a programação apresentada por Adjuto Afonso, a votação da matéria em Plenário deve acontecer em meados de dezembro, logo após o encerramento da fase de análise das sugestões enviadas pelos deputados e a conclusão do relatório definitivo.

“Pretendemos votar entre os dias 15 e 16 de dezembro, período em que já terão sido cumpridas todas as fases, entre emendas e o prazo que a relatora tem para analisar se acata ou rejeita as propostas. Ela precisa desse prazo, junto com sua equipe, para elaborar o relatório final”, afirmou.

O dirigente da Casa legislativa pontuou que, tão logo o relatório seja finalizado, o documento será entregue à Mesa Diretora para o agendamento da sessão de votação. Ele também recordou que o início das férias parlamentares está condicionado à validação das contas públicas.

“Esperamos que a gente possa fazer isso entre os dias 14 ou 15 de dezembro.  O recesso parlamentar acontece depois que o Orçamento for votado”, concluiu.

Análise e soberania do Plenário Sobre o fluxo de emendas, o parlamentar lembrou que a peça orçamentária é submetida a um filtro prévio nas secretarias do governo antes de chegar ao parlamento. A relatora Alessandra Campelo precisará ponderar os pedidos dos deputados com as ações e despesas já contempladas na proposta original.

“Muitas vezes, um deputado apresenta uma emenda que já consta no texto da LOA. Então, não tem por que acatar. Mas, depois que ela der o seu parecer, a matéria vai para o Plenário, e o Plenário é soberano para decidir se vai acatar ou não”, explicou.

Fonte: Aleam (Assembleia Legislativa)

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