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Aleam aprova 11 projetos incluindo asfalto ecológico e direitos

Sessão legislativa desta quarta-feira sacramentou medidas sobre pavimentação sustentável e apoio a gestantes com câncer.

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Aleam aprova Projetos de Lei sobre asfalto ecológico, endereçamento rural digital e direitos da pessoa com câncer

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) movimentou sua pauta em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18/11), sob a condução do presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Dos 12 itens analisados pelos parlamentares durante a Ordem do Dia, 11 propostas receberam aprovação oficial e apenas uma matéria acabou sendo retirada de discussão.

Iniciativas ambientais e sociais aprovadas

Entre as medidas que avançaram no parlamento estadual, destacam-se a priorização de materiais sustentáveis na malha rodoviária, o avanço na inclusão digital do campo e a modernização das garantias legais para pacientes oncológicas na região.

Foco na sustentabilidade das rodovias

De autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 20/2025 estabelece a prioridade para a aplicação de bioasfalto ou asfalto-borracha — fabricado com a reciclagem de pneus descartados — nas obras de pavimentação e manutenção das estradas amazonenses, ajudando a diminuir o descarte inadequado de detritos no meio ambiente.

“Outra grande vantagem regional que justifica a preferência pelo asfalto ecológico é que o asfalto tradicional apresenta um custo muito elevado de manutenção devido ao rigoroso regime de chuvas no Amazonas. Isso resulta em grandes quantidades de buracos, fissuras, trincas, desníveis (ondulações) e outras irregularidades, que causam prejuízos econômicos incalculáveis ao escoamento da produção da população que depende das estradas. Além disso, há perdas de vidas em acidentes provocados pela aquaplanagem e pela derrapagem em poças de água e lama”, justificou o parlamentar.

Atualização no Estatuto da Pessoa com Câncer

Outro destaque foi o avanço do Projeto de Lei nº 33/2026, apresentado pela deputada Alessandra Campelo (PSD), que modifica a legislação estadual sobre o atendimento oncológico ao introduzir novas diretrizes de proteção à maternidade.

A regra cria o artigo 12-A para garantir assistência médica especializada a mulheres que descobrem a doença durante a gestação ou no pós-parto, alinhando o tratamento contra o câncer com a proteção da saúde da mãe e do bebê.

“Do ponto de vista médico, o câncer associado à gravidez e ao puerpério é reconhecido como uma condição clínica singular, cuja abordagem exige cuidados específicos, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o tratamento oncológico com a preservação da gestação e do desenvolvimento do recém-nascido”, enfatizou a parlamentar.

Inclusão para quem vive no campo

Para fechar o grupo de principais pautas da sessão, o Projeto de Lei nº 717/2025, proposto pelo deputado Cristiano D’Ângelo (MDB), viabiliza a criação do Cadastro de Endereçamento Rural Digital (ERD) no estado do Amazonas.

A ferramenta foi desenhada para integrar comunidades do interior, ribeirinhas e regiões isoladas, facilitando o acesso a direitos fundamentais e serviços básicos de infraestrutura.

“Atualmente, uma das grandes barreiras enfrentadas pelos moradores da zona rural amazonense é a falta de um sistema de endereçamento oficial e digitalizado, o que dificulta o acesso a serviços públicos e privados essenciais, como saúde, educação, segurança, logística, comércio eletrônico e entrega de correspondências, entre outros. A ausência de endereços formalizados contribui para o isolamento dessas populações e compromete o pleno exercício da cidadania”, afirmou o parlamentar.

As medidas aprovadas agora seguem para os trâmites finais previstos no processo legislativo estadual antes de entrarem em vigor de vez no estado.

Fonte: Aleam (Assembleia Legislativa)

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