–:–:–
Conecte-se conosco

PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula

Órgão aponta que postagem em rede social associou falsamente o presidente a crimes graves e rejeita tese de imunidade parlamentar.

5 visualizações
PGR denuncia Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (18) uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido a publicações feitas em sua conta oficial em uma rede social. O parecer legal foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O contexto da investigação Em janeiro, o político utilizou a plataforma X para afirmar que o chefe do Executivo seria alvo de delações premiadas após a captura do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Na mesma mensagem, o senador relacionou o presidente da República a esquemas de lavagem de dinheiro e tráfico internacional.

Na ocasião, ele escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Análise do Ministério Público O documento da acusação foi assinado pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. No texto, ela argumenta que a postagem imputou falsamente delitos graves ao mandatário, configurando o crime de calúnia nas formas qualificada e majorada. O enquadramento considera que o alvo foi o presidente da República, uma pessoa com mais de 60 anos, e que a ofensa ocorreu por meio de ampla propagação na internet.

“É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidentenda República”, disse Frischeisen.

A representação do órgão ministerial ressalta que o conteúdo alcançou mais de 700 mil visualizações, além de milhares de interações, curtidas e salvamentos. “Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado”, afirmou.

Imunidade parlamentar e pedidos da defesa A subprocuradora também rebateu a tese de que a prerrogativa do cargo protegeria o ato, pontuando que a postagem ocorreu em perfil particular e fora das dependências do Congresso Nacional. Ela relembrou jurisprudência da Suprema Corte que impede o uso da prerrogativa como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Com a denúncia formalizada, a PGR requereu que a Corte notifique o parlamentar para apresentar resposta prévia no prazo de cinco dias, etapa que pode resultar na abertura de uma ação penal e transformação do senador em réu.

Em junho, a Polícia Federal já havia indiciado o parlamentar pelo mesmo episódio. “Fica claro, portanto, que o Senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, dizia um trecho do relatório.

Durante a tramitação do inquérito, a defesa do investigado tentou viabilizar dez diligências, incluindo depoimentos de Maduro, autoridades norte-americanas e figuras políticas ligadas à Operação Lava Jato, como o senador Sergio Moro (PL-PR) e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Os defensores argumentavam que as oitivas comprovariam a “atipicidade da conduta” e a ausência de dolo. Contudo, os pleitos foram rejeitados pela polícia e pelo STF sob o argumento de que possuíam caráter protelatório para tentar aplicar a “exceção da verdade”, instrumento vetado pelo Código Penal em casos que envolvem o chefe do Executivo.

Em parecer anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a apuração estava “amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Por sua vez, o senador manifestou forte oposição aos andamentos processuais desde o início das investigações. “A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”, disse Flávio em abril, após relatar “profunda estranheza” com as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Gazeta do Povo – Brasil

Mais em Brasil

Ver tudo →