O Plenário do Senado encerrou nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal, aprovando a matéria em turno suplementar por 69 votos a 2. Com a conclusão desta etapa e a rejeição de três dos quatro destaques apresentados, o texto segue imediatamente para análise na Câmara dos Deputados. Os únicos votos contrários foram desferidos pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), enquanto a base governista garantiu a tramitação após ceder a pressões da oposição em pontos centrais.
Negociações sobre a Lei Kandir A principal alteração costurada durante a sessão envolveu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que inicialmente previa a redução dos repasses da União aos estados de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais entre 2027 e 2030, postergando o saldo restante até 2037. Diante da resistência liderada pelo oposicionista Rogério Marinho (PL-RN), o relator Eduardo Braga (MDB-AM) propôs um entendimento para elevar o piso para R$ 2 bilhões anuais a partir de 2027, garantindo a recomposição integral até 2030.
“No próprio mandato dos governadores eleitos faremos o pagamento integral da Lei Kandir, com ajuste de pagamento, estabelecendo R$ 2 bilhões em 2027 e, a partir de 2028, a recomposição até 2030, com pagamento integral dos R$ 16 bilhões no período de 2027 a 2030”, disse o relator.
Discussões sobre supersalários e compensações Além do arranjo federativo, o plenário acatou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para encurtar de 180 para 60 dias o prazo regulamentar destinado à análise do teto salarial do funcionalismo público, medida voltada ao combate de supersalários. Em contrapartida, debates acalorados surgiram em torno de regras fiscais rígidas e da compensação previdenciária, com trocas de acusações sobre supostos calotes fiscais entre o governo atual e gestões anteriores.
“O calote aconteceu em 2022, quando não se pagou as compensações de ICMS no caso do diesel para os estados brasileiros, quando não se pagou os precatórios, que acabaram sendo pagos pelo governo Lula 3”, rebateu Braga ao ser criticado pela oposição.
Debate tributário e tramitação Outro ponto sensível rejeitado pelos senadores foi o destaque que pretendia barrar a restrição à compensação de débitos tributários federais com créditos já reconhecidos de contribuintes. A equipe econômica projeta que essa limitação na arrecadação gere um incremento de receita entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões já em 2027.
Encerrando as controvérsias regimentais do dia, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou uma questão de ordem levantada por Magno Malta sobre a celeridade na tramitação do regime de urgência, defendendo que o rito adotado consolida um costume jurídico legítimo e recorrente no parlamento brasileiro.
Fonte: Gazeta do Povo – Brasil







