Proprietários de automóveis antigos e veículos comerciais leves que já não circulam ganham uma nova destinação legal com regras estabelecidas pelo governo federal. Através da Portaria nº 325, publicada em 9 de novembro, montadoras e importadoras ganharam autorização para utilizar créditos oriundos da reciclagem automotiva para diminuir a cobrança do IPI ou do Imposto Seletivo em modelos novos que integrem o Programa Mover.
Estímulo à economia circular O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aponta que a medida busca modernizar o parque automotivo nacional ao mesmo tempo em que reduz impactos ecológicos negativos. A iniciativa abrange tanto veículos considerados em “fim de vida” quanto aqueles classificados como “sinistrados”.
“Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental”, afirma o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa.
Rastreabilidade e segurança ambiental Para garantir a transparência no mercado secundário de componentes, o texto legal determina que os itens aprovados para revenda recebam marcações específicas. Cada peça ganha uma etiqueta contendo um código de rastreio, detalhando tanto o automóvel de origem quanto a empresa responsável pelo processo de desmonte.
Ademais, os estabelecimentos precisam realizar o descarte rigoroso de fluidos potencialmente nocivos, como óleos e combustíveis, além de baterias. O procedimento evita a contaminação de recursos hídricos e do solo.
Metas de reaproveitamento e participação O cronograma oficial estabelece exigências crescentes para o aproveitamento de materiais. Em 2027 e 2028, pelo menos 80% da massa total do veículo processado deve retornar à cadeia produtiva por meio de reciclagem, recuperação energética ou reuso. O índice avança paulatinamente até atingir a marca de 95% a partir do ano de 2033.
Como as empresas podem participar • Desmontadoras e recicladoras solicitam credenciamento ao MDIC. Uma vez credenciadas, podem gerar créditos ao comprovar a reciclagem dos veículos. Acesse o protocolo eletrônico do MDIC. • Fabricantes e importadores devem cadastrar previamente os modelos e as versões elegíveis, conforme os procedimentos da portaria. Os créditos podem ser adquiridos diretamente de desmontadoras e recicladoras credenciadas com as quais tenham parceria.
O detalhamento jurídico completo pode ser consultado diretamente no Diário Oficial da União através da Portaria GM/MDIC nº 325.
Fonte: d24am — Economia







