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Manaus: mulher que matou ex a facadas é absolvida por legítima defesa

Investigação apontou que a diarista sofria ameaças constantes e foi agredida com um pedaço de madeira antes do crime em 2018.

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Mulher que matou ex a facadas após ser agredida com pedaço de madeira tem inquérito arquivado por legítima defesa em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava uma mulher pelo homicídio de seu ex-companheiro, morto com quatro facadas na capital amazonense. A conclusão do órgão ministerial foi de que a investigada agiu sob o manto da legítima defesa, após ser alvo de graves ameaças e ataques físicos.

Detalhes da decisão oficial A medida jurídica foi formalizada pelo promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, com divulgação oficial registrada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na última segunda-feira (16).

Histórico de violência e o dia do crime Conforme apurado pelas autoridades, a vítima não aceitava o término do relacionamento e submetia a ex-companheira a episódios recorrentes de violência física, moral e patrimonial. Em 1º de junho de 2018, data do ocorrido, o homem buscou a mulher repetidas vezes ao longo do dia, motivado por ciúmes excessivos e proferindo novas ameaças.

O momento da abordagem e a reação Por volta das 19h, enquanto retornava de sua jornada de trabalho como diarista, a mulher foi interceptada pelo ex-parceiro. Relatos colhidos nos depoimentos indicam que ele desferiu ofensas e exigiu o repasse do dinheiro que ela havia recebido pelo serviço prestado. Diante da negativa da trabalhadora, o agressor iniciou uma sessão de pancadaria utilizando um pedaço de madeira.

Proximidade da residência e desfecho Próximo ao destino final, já nas imediações de sua casa, a mulher conseguiu pegar uma faca que estava na pia situada no pátio do imóvel. Para conter o ataque, desferiu quatro golpes contra o homem, que sofreu hemorragia aguda e veio a óbito ainda no local da ocorrência.

Fundamentação jurídica do arquivamento Após minuciosa análise dos fatos, o Ministério Público avaliou que a reação da mulher teve como único objetivo cessar a violência e resguardar a própria integridade física. Desta forma, a promotoria entendeu que o processo carecia de justa causa para o oferecimento de denúncia criminal.

O encerramento do caso foi fundamentado no artigo 28 do Código de Processo Penal. Contudo, a legislação prevê que o processo poderá ser reaberto caso sejam descobertas novas provas, conforme estabelece a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: g1 Amazonas — Manaus

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