O acúmulo de infrações de trânsito gera dúvidas frequentes sobre o momento em que o motorista corre o risco de perder o direito de dirigir. Conforme previsto no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei 14.071/2020, o teto de pontuação não é universal, variando em uma escala de 20, 30 ou 40 pontos com base na gravidade e na quantidade de faltas cometidas no intervalo de um ano.
Como funciona a escala por infrações gravíssimas Para condutores que não possuem a observação de atividade remunerada, o limite para a abertura de um processo administrativo de suspensão depende diretamente do volume de infrações gravíssimas registradas no prontuário nos últimos 12 meses. A distribuição obedece aos seguintes critérios: 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima; 30 pontos na presença de uma infração dessa natureza; e 20 pontos quando o motorista acumula duas ou mais infrações gravíssimas.
Exemplos de infrações gravíssimas e pontuação geral Condutas como avançar o semáforo vermelho, utilizar o celular ao volante, dirigir sob efeito de álcool ou conduzir sem habilitação entram na categoria gravíssima. Vale lembrar que as penalidades possuem pontuações distintas: três pontos para as leves, quatro para as médias, cinco para as graves e sete para as gravíssimas. O cálculo observa estritamente o período de 12 meses contado a partir da data da infração, fazendo com que registros mais antigos percam validade para esse fim com o passar do tempo.
Regras específicas para motoristas profissionais Condutores que contam com a indicação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na carteira possuem uma diretriz diferenciada. Para esse grupo, o teto de suspensão por pontos é fixado em 40 no período de 12 meses, independentemente da gravidade das ocorrências. Dessa forma, cometer infrações gravíssimas não reduz o limite para 30 ou 20 pontos para os profissionais. Além disso, a legislação permite que eles participem de um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos, seguindo as normativas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Penas de suspensão direta e prazos administrativos Alcançar o teto máximo não resulta em cancelamento imediato da habilitação, mas sim na abertura de um processo administrativo onde cabe defesa. O período de suspensão costuma variar de seis meses a um ano, podendo chegar a dois anos em caso de reincidência no intervalo de 12 meses. O CTB também determina infrações que geram a suspensão direta da CNH, de forma autônoma, sem depender do somatório de pontos. Entre os casos estão a recusa ao teste do bafômetro, disputar rachas, pilotar sem capacete ou transitar em velocidade superior a 50% do limite permitido.
Consulta e acompanhamento da situação da habilitação Para verificar a pontuação atual e monitorar possíveis autuações, os condutores podem recorrer ao aplicativo oficial CNH do Brasil, mediante login com a conta gov.br, ou acessar diretamente o Detran do estado de registro. O monitoramento constante ajuda a identificar eventuais inconsistências dentro do prazo legal para recursos. Cabe ressaltar que o pagamento de uma multa não elimina automaticamente os pontos registrados no sistema.
Fonte: Gazeta do Povo – Mundo







