A bancada do PT protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei (PLs) na Câmara dos Deputados com propostas para ampliar a tributação sobre grandes patrimônios, investimentos financeiros, lucros e dividendos.
Novas regras para o imposto de renda O conjunto legislativo tem como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara, e conta com a adesão de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV, partidos de esquerda que compõem a base do governo.
Ajuste fiscal e novas taxações Embora os parlamentares apresentem como justificativa às propostas ampliar as receitas do governo, nenhuma das quatro matérias apresenta estimativas de impacto fiscal ou projeções de quanto poderia acrescentar à arrecadação federal. A apresentação ocorre em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Detalhes das propostas apresentadas O pacote inclui a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) com alíquotas de até 3% sobre patrimônios superiores a R$ 200 milhões, a cobrança de 7,5% sobre aplicações como LCIs e LCAs, a taxação de 15% sobre lucros e dividendos sem limite mínimo e a alta do imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP) para 20%.
Conclusão do pacote econômico Parlamentares de esquerda defendem que o esforço para equilibrar as contas públicas alcance os contribuintes de maior renda e patrimônio, contrapondo-se às medidas focadas apenas na contenção de despesas e restrições orçamentárias.
Fonte: Gazeta do Povo – Mundo







