O montante arrecadado com a venda em hasta pública de um apartamento tríplex localizado no litoral paulista deverá ser repassado integralmente à construtora OAS, conforme ordem expedida pela Justiça Federal.
Origem do imóvel na Lava Jato
Situado no Edifício Solaris, na orla de Guarujá (SP), o bem foi apontado pela extinta força-tarefa da Operação Lava Jato como sendo de propriedade real do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora estivesse registrado formalmente em nome da empreiteira.
Conforme a acusação inicial, o espaço seria entregue para uso do atual chefe do Executivo como forma de propina, derivada de desvios na Petrobras em troca de vantagens para a construtora em licitações da estatal.
Anulação pelo STF e arquivamento
A acusação contra o político acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a irregularidades encontradas nos procedimentos conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A defesa sempre sustentou a ausência de provas sobre a posse do apartamento e apontou caráter político nas investigações.
Com a remessa do caso para a Justiça Federal de Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o encerramento do processo em virtude da prescrição, o que resultou no arquivamento definitivo da ação.
Destino dos recursos financeiros
A ordem para a liberação da quantia foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, que constatou a ausência de investigações pendentes ou justificativas legais para reter o montante obtido na alienação judicial ocorrida em 2018.
O pedido da construtora para recuperar os recursos teve o aval do MPF, que também concordou com o repasse diante da inexistência de impedimentos processuais.
Atualmente guardado em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal, o valor de R$ 2,4 milhões será repassado à empresa tão logo sejam cumpridas as formalidades burocráticas exigidas.
Fonte: A Crítica — Política
