O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma denúncia do Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. O corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou a ação pertinente e deu um prazo de cinco dias para que os denunciados apresentem sua defesa.
Ação de investigação judicial eleitoral
Em sua decisão, proferida na última quinta-feira (5), Cueva afirmou que a ação atende aos requisitos legais necessários para prosseguir. Ele destacou que a petição inicial delineia claramente os fatos e identifica os atos normativos contestados, bem como os custos estimados relacionados a cada um deles, o que facilita o direito à defesa.
Acusações do Partido Novo
O Partido Novo alega que Lula se beneficiou de 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios sociais, repercutindo em questões populares. Dentre esses atos, 12 foram anunciados durante o período eleitoral. A sigla argumenta que, em comparação, o número de ações tomadas no terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023, é equivalente ao total de medidas adotadas até agora.
Medidas em questão
Entre as ações mencionadas estão o aumento de 15% no Bolsa Família, um novo programa para renegociação de dívidas denominado Desenrola 3.0, e a medida provisória que proibiu apostas online. O Partido Novo, em sua petição, estima que o custo fiscal total dessas iniciativas chegue a R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões. Quando somados, esses valores superariam o impacto financeiro de atos realizados entre 2023 e 2025 pelo governo atual.
Contexto das medidas
A sigla também sublinha que algumas das medidas possuem prazos que coincidem com o período eleitoral. Por exemplo, o prazo para que apostadores retirassem valores de sites de apostas foi encerrado em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. Além disso, a subvenção do diesel foi finalizada em 26 de outubro, logo após o segundo turno.
Ao fim, a decisão do TSE marca o início de um processo que poderá esclarecer as acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, um tema que continua a gerar debates intensos na política brasileira.
