A Prefeitura de Manaus anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa Dívida Zero 2026, que agora se estende até o dia 30 de novembro de 2026. Essa iniciativa permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem seus débitos com o fisco municipal, usufruindo de condições especiais para pagamento.
Nova prorrogação do programa
Originalmente estabelecido para finalizar em 20 de agosto, o programa já havia recebido uma extensão anterior até 30 de outubro. A procuradora geral do município, Carmem Soeiro, ressaltou que a decisão de ampliar novamente o prazo foi motivada pela resposta positiva dos contribuintes. Ela destacou a importância dessa medida: “Optamos por estender novamente o prazo do Dívida Zero, agora até 30 de novembro, diante da boa resposta dos contribuintes e da percepção de que muitas pessoas e empresas ainda podem aproveitar essas condições.”
Condições de adesão e descontos
Os cidadãos podem quitar débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros. Os descontos variam conforme a forma de pagamento: 100% para quitação à vista e até 70% para parcelamentos de até 12 vezes. Para quem escolher dividir o valor em até 60 parcelas, os descontos são progressivos, começando em 40%.
Processo de adesão simplificado
A adesão ao programa pode ser realizada completamente online, o que elimina a necessidade de comparecimento físico em unidades de atendimento. Para pagamentos à vista, o contribuinte deve acessar o portal sem cadastro prévio, enquanto o parcelamento requer um registro inicial.
Benefícios para usuários do Domicílio Tributário Eletrônico
Os contribuintes que já estão cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) terão um benefício exclusivo: garantem 100% de desconto em multas e juros ao parcelar em até seis vezes. O credenciamento pode ser realizado através do site oficial da prefeitura.
Consequências da inadimplência
Aqueles que optarem por não regularizar suas situações financeiras podem enfrentar sérias consequências, como bloqueio judicial de contas, inclusão em cadastros de inadimplentes e até a penhora de bens. O custo de emolumentos e custas judiciais também pode ser um fator adicional a se considerar.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) oferece atendimento via telefone, chat online e presencialmente em sua sede.
