A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está promovendo a identificação oficial de logradouros públicos, um passo crucial para a organização das informações urbanas da cidade. Esta iniciativa não apenas padroniza os nomes das vias, mas também garante que a população possa reconhecê-las oficialmente.
Critérios para a denominação de ruas
A escolha dos nomes das ruas em Manaus não é aleatória; é regida por uma legislação municipal que busca preservar a memória histórica da cidade e valorizar suas características regionais. O regulamento estabelece que, sempre que possível, os nomes de ruas sejam inspirados na fauna e flora amazônicas, especialmente em áreas próximas a parques e espaços verdes.
A importância da análise técnica
Além de atribuir nomes, a identificação oficial requer uma análise técnica detalhada, que é realizada pela Gerência de Mobilidade Urbana (GMU). Segundo Zamar Baima, assistente administrativa do Implurb, a equipe examina projetos de loteamentos aprovados e verifica se as denominações propostas correspondem às características reais das vias. Caso necessário, a nomenclatura pode ser ajustada.
Participação da população
Os cidadãos têm a oportunidade de participar deste processo, enviando sugestões para nomear ruas e avenidas que ainda não possuem denominação. Para isso, é preciso apresentar um requerimento ao Implurb, onde a proposta será analisada conforme os critérios estabelecidos pela legislação. Zamar enfatiza que a análise visa garantir que os nomes sugeridos estejam em conformidade com as normas vigentes.
Normas para a escolha de nomes
A principal referência normativa é a Lei Municipal nº 266, datada de 30 de novembro de 1994. Esta legislação proíbe a repetição de nomes e a homenagem a pessoas vivas, entre outras diretrizes. Além disso, nomes de pessoas falecidas há menos de um ano ou de indivíduos condenados por crimes contra mulheres e menores também estão excluídos, conforme as leis nº 3.317/2024 e nº 3.627/2026.
Cadastramento das vias
Após a definição do nome, a GMU realiza o cadastramento da via nos sistemas oficiais. A arquiteta e urbanista Carolina Azevedo, gerente da GMU, explica que as informações são registradas no Banco de Logradouros do Implurb e enviadas à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para integrar o Código de Logradouro (CDL). Os dados também são encaminhados aos Correios para a inclusão do Código de Endereçamento Postal (CEP), facilitando a identificação das vias no sistema de distribuição postal.
A atualização dos logradouros é fundamental para organizar as informações territoriais de Manaus, evitando confusões entre os nomes populares e oficiais. A atuação da GMU é essencial para assegurar que cada via tenha uma identificação adequada, melhorando a qualidade do planejamento urbano na capital.
Atendimento ao cidadão
Os cidadãos que desejam obter informações ou solicitar a denominação de ruas e avenidas podem entrar em contato com a GMU. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (92) 3625-6582 ou pelo e-mail gmu.implurb@manaus.am.gov.br. A equipe está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o processo de identificação oficial das vias de Manaus.
