O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu o sinal verde nesta segunda-feira (9) para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, fixando em R$ 12,46 bilhões os recursos destinados à administração municipal no próximo ano.
Prazo para emendas parlamentares A matéria, formalizada pelo Projeto de Lei nº 811/2026 de autoria da Prefeitura de Manaus, estipula o montante exato de R$ 12.465.306.000. Os valores serão aplicados integralmente na manutenção de serviços públicos e ações da gestão municipal, sob a responsabilidade do prefeito Renato Junior (Avante), com foco em setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Antes da votação inicial, a proposta recebeu o aval positivo da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Próximos passos e cronograma legislativo A tramitação da LOA 2027, junto à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, teve início em 19 de outubro com a deliberação em plenário. Com a primeira aprovação concluída, os parlamentares ganham abertura para sugerir modificações na distribuição dos valores e estabelecer novas prioridades.
“Essa etapa abre espaço para que os parlamentares discutam a destinação dos recursos previstos para o próximo ano”, pontuou o líder de governo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante).
O cronograma da casa legislativa estabelece que o prazo para envio de emendas ocorre entre esta terça-feira (10) e o dia 16 de novembro. Já a segunda discussão e a votação definitiva estão agendadas para o dia 2 de dezembro, data após a qual o texto seguirá para sanção ou veto do Executivo Municipal.
Atualização no Plano Plurianual Durante a mesma sessão legislativa, os vereadores votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 812/2026, que introduz modificações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus referente ao quadriênio 2026–2029.
Enviada pela prefeitura por meio da Mensagem nº 97/2026, a iniciativa altera a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025. As modificações modificam os anexos demonstrativos do PPA, detalhando os programas e as ações estratégicas da administração pública para os próximos anos.
Fonte: g1 Amazonas — Manaus
