O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) anunciou nesta quinta-feira (5) que a reintegração dos créditos do Passe Livre Estudantil em Manaus está condicionada ao recebimento de valores financeiros. A entidade ressaltou que aguarda providências dos órgãos públicos para cumprir uma decisão judicial que ordenou a reativação do benefício na totalidade da rede de transporte coletivo da cidade em um prazo de 24 horas.
Decisão judicial e suas implicações
Na quarta-feira (4), a Justiça do Amazonas determinou que o Sinetram restabelecesse o sistema de recargas do Passe Livre Estudantil. O sindicato, por sua vez, afirmou que, apesar de o sistema de bilhetagem eletrônica estar funcionando normalmente, a liberação de novos créditos depende do recebimento dos valores destinados ao pagamento das passagens. Essa condição, segundo o Sinetram, é essencial para assegurar o controle e a segurança das operações, e não pode ser alterada unilateralmente.
O papel do governo e da prefeitura
Na nota divulgada, o Sinetram destacou que a decisão judicial também envolve o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. A ordem judicial requer que ambos os órgãos não impõem obstáculos ao restabelecimento do benefício e proporcionem as condições necessárias para que a determinação seja cumprida. O sindicato está aguardando orientações e ações específicas, especialmente da Prefeitura de Manaus, que gerencia o sistema de transporte coletivo municipal.
Protestos e reações dos estudantes
A suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil, comunicada na segunda-feira (2), levou a protestos por parte de estudantes. Na ocasião, o Sinetram argumentou que as empresas não poderiam arcar com os custos das passagens sem receber os valores devidos do governo estadual. O governo, por sua vez, afirmou que está em dia com os pagamentos referentes a 2026, mas que a cobrança do sindicato inclui valores de 2025, que estão sendo discutidos judicialmente.
Consequências da decisão judicial
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) entrou com uma ação judicial para solicitar o restabelecimento do Passe Livre. O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o benefício seja reativado em até 24 horas após a intimação, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão.
Como funciona o Passe Livre Estudantil?
Conforme informações do Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, de acordo com os dias letivos. No início de cada mês, os estudantes devem solicitar a gratuidade para receber os créditos correspondentes. Com a suspensão das recargas, os alunos da rede estadual não conseguem acessar novos créditos, mas aqueles que já possuem saldo no cartão podem continuar utilizando as passagens disponíveis.
A situação atual do Passe Livre Estudantil em Manaus levanta preocupações sobre o acesso à educação para os estudantes, que enfrentam dificuldades devido à falta de recursos financeiros para a manutenção do benefício.
