A União Estadual dos Estudantes (UEE) denunciou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não cumpriu uma decisão judicial que restabeleceu o passe livre para estudantes. Em resposta à situação, a UEE planeja solicitar, na próxima segunda-feira (9), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para investigar os repasses financeiros ao Sinetram.
Denúncia ao Ministério Público
A presidenta da UEE, Thaly Duarte, revelou que a entidade, juntamente com a União dos Secundaristas, protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público. O objetivo é denunciar o Sinetram por suposto descumprimento da liminar judicial que garantiu o passe livre e a meia passagem. A UEE também pede a apuração de possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos enviados ao sindicato.
Bloqueio de recursos e fiscalização judicial
Na última sexta-feira (6), uma decisão da Justiça resultou no bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram devido ao não cumprimento da ordem de restabelecimento do passe. O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, observou que o Sinetram não apresentou a comprovação de cumprimento da decisão dentro do prazo de 24 horas estipulado.
A equipe de reportagem tentou contato com o Sinetram para confirmar a situação do passe, mas não obteve resposta. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) também está investigando se a determinação judicial foi atendida.
Passagem gratuita para o Enem
Enquanto a situação do passe livre permanece incerta, o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), anunciou que os estudantes que participarão do Enem no próximo domingo terão suas passagens custeadas pela prefeitura. Essa decisão foi recebida com alívio pelas entidades estudantis, que viam a falta do passe como uma grande preocupação.
Solicitação de investigação na Câmara Municipal
Na próxima segunda-feira, a UEE e outros estudantes se mobilizarão na CMM para exigir a investigação sobre os recursos destinados ao Sinetram, questionando a transparência e a aplicação desses valores. Thaly Duarte enfatizou a necessidade de entender a destinação desses recursos e sua utilização.
Reivindicações e resposta do Sinetram
Recentemente, o Sinetram alegou que deve ao governo do Estado mais de R$ 279 milhões, referentes a repasses do passe estudantil dos anos de 2025 e 2026. O sindicato argumenta que a falta de regularização desses valores compromete tanto o benefício aos estudantes quanto as obrigações trabalhistas das empresas que operam o transporte.
O governo do Amazonas, por sua vez, informou que está em dia com os repasses de 2026, destacando que já foram pagos R$ 27 milhões neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões quitada em 23 de outubro, referente aos alunos da rede estadual. A situação continua a gerar debate entre as partes envolvidas, com a mobilização estudantil em busca de soluções efetivas para o transporte escolar na capital.
