O Teatro Amazonas, um ícone da cultura manauara, foi recentemente reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, em uma cerimônia realizada na terça-feira (3/11). Esse reconhecimento destaca a relevância do patrimônio histórico e cultural do Amazonas, que vem sendo reforçado por diversas iniciativas legislativas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Legislações em foco
Uma das principais normas aprovadas é a Lei nº 8.083/2026, que surgiu do Projeto de Lei nº 403/2025, de autoria do deputado Wilker Barreto (PSD). Esta legislação estabelece diretrizes para a preservação e restauração do patrimônio histórico-cultural do estado. A lei enfatiza que a proteção do patrimônio é uma obrigação constitucional, conforme os artigos 215 e 216 da Constituição Federal e o artigo 227 da Constituição do Estado do Amazonas. A norma reforça que essa proteção é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana, preservando a memória coletiva e o legado cultural da população.
O deputado Wilker Barreto argumentou que “a falta de atuação coordenada e de incentivo à participação social e privada resulta em prejuízos irreversíveis para a identidade cultural do Amazonas, além de ensejar perdas econômicas no setor turístico e na geração de emprego e renda.”
Reconhecimento de locais emblemáticos
Outra importante legislação é a Lei nº 6.798/2024, originada do Projeto de Lei nº 995/2023, proposta pelo ex-deputado e atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil). Essa norma declara o Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. O Largo possui um papel significativo na história de Manaus, desde a era colonial até os dias atuais. Roberto Cidade mencionou que “a história do Largo de São Sebastião remonta ao século XVII, quando a região da Amazônia foi colonizada por exploradores portugueses.” O local já foi ponto de encontro e comércio, especialmente para a troca de produtos amazônicos.
Outras iniciativas significativas
A Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Manicoré, também foi reconhecida por meio da Lei nº 6.262/2023, que é resultado do Projeto de Lei nº 250/2022, também de autoria de Roberto Cidade. Esta igreja, localizada na Praça da Matriz, é considerada um patrimônio material de grande importância para a identidade da comunidade local. O autor da proposta destacou que “a Paróquia de Nossa Senhora das Dores é um patrimônio material de grande valor ao Estado do Amazonas, sobretudo ao povo manicoreense.”
Além disso, a Lei nº 6.508/2023, proveniente do Projeto de Lei nº 612/2023, do deputado Cabo Maciel (PL), reconhece as ruínas de Velho Airão como Patrimônio Histórico e Cultural do Amazonas. Localizadas em Novo Airão, essas ruínas têm um grande potencial turístico e histórico, sendo frequentemente referidas como uma das cidades fantasmas do Brasil. Cabo Maciel afirmou que “o município de Novo Airão é reconhecido pelo interesse turístico, abrigando belezas naturais como o Parque Nacional de Anavilhanas.”
A proteção e valorização do patrimônio cultural e histórico no Amazonas são essenciais não apenas para a preservação da identidade local, mas também para o desenvolvimento econômico e turístico da região, consolidando a importância da memória coletiva para as futuras gerações.
