A ocupação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) pelos movimentos estudantis já dura mais de um dia, como forma de protesto contra a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual. Os manifestantes exigem uma solução rápida para a crise que envolve o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Suspensão das recargas gera protestos
A interrupção das recargas do Passe Livre Estudantil ocorreu na última segunda-feira (2), quando o Sinetram anunciou, através do aplicativo Cadê Meu Ônibus, que não haveria mais novas recargas disponíveis para os estudantes. O sindicato justificou a decisão com questões financeiras relacionadas ao custeio do transporte. O Governo do Amazonas, em contrapartida, afirma que os repasses de 2026 estão sendo realizados pontualmente e contesta os valores cobrados pelas empresas de transporte.
Decisão judicial e implicações
A situação se agravou quando o Poder Judiciário do Amazonas acolheu, na quarta-feira (4), um pedido de tutela cautelar apresentado por entidades estudantis em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Essa decisão obrigou o Sinetram a restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a um total de R$ 1 milhão.
Até o momento em que esta matéria foi finalizada, não havia confirmação sobre a intimação do Sinetram ou o cumprimento da decisão judicial. Apesar da determinação, o sindicato afirmou que a continuidade do serviço depende da colaboração entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Perspectivas dos estudantes
Para os estudantes, a decisão judicial é um avanço, mas não resolve o problema em definitivo. Thalita Duarte, presidenta da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM), destacou que a suspensão das recargas foi feita de maneira arbitrária, prejudicando o acesso dos alunos à educação pública. Ela ressalta que o Passe Livre é fundamental para garantir a presença dos estudantes nas escolas e sua futura entrada nas universidades.
Duarte também enfatizou que a mobilização continuará até que uma solução concreta seja apresentada pelos responsáveis. A presidenta da UEE-AM comentou que, embora a decisão judicial tenha sido um passo positivo, ela é temporária e pode ser contestada.
Audiência pública e impacto no Enem
Uma audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (5) na Aleam contou com a presença de representantes dos movimentos estudantis e deputados estaduais. No entanto, nem o Sinetram nem o Governo do Amazonas compareceram ao evento, apesar de terem sido convidados. Durante a audiência, a estudante Vitória Gomes expressou a urgência da situação, ressaltando que a falta do passe livre impacta diretamente a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorrerá neste domingo (8).
A ocupação teve início na quarta-feira (4) e os estudantes afirmam que permanecerão na Aleam até que uma solução para o impasse seja encontrada. Eles esperavam que representantes do Sinetram e do governo comparecessem à audiência para dialogar sobre o tema.
Contexto financeiro e responsabilidade
O conflito sobre a suspensão das recargas foi intensificado após o Sinetram anunciar a medida, atribuindo a decisão a questões financeiras. O Governo do Amazonas, por sua vez, afirmou que os repasses referentes a 2026 estão em dia, com um total de R$ 27 milhões já transferidos ao longo do ano.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) contestou a cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões feita pelo Sinetram, alegando que os custos apresentados não foram comprovados. O sindicato, em novas declarações, reiterou que a liberação de novos créditos está condicionada ao recebimento de valores financeiros adequados.
Expectativa de respostas
A reportagem buscou respostas da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas sobre as medidas que estão sendo tomadas para atender à decisão judicial e retomar as recargas do Passe Livre Estudantil, mas até o fechamento deste texto não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações dos envolvidos.
