A Prefeitura de Manaus sancionou, nesta terça-feira (3), a Lei nº 3.723, de 2026, que estabelece as diretrizes do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. O objetivo principal da nova legislação é fomentar a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis, promovendo a harmonia entre crescimento econômico, geração de empregos e a preservação do meio ambiente.
Detalhes da nova legislação
A lei, que foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), é fruto do Projeto de Lei nº 114/2025, apresentado em março do ano passado. Ela abrange microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenas e médias empresas, cooperativas, associações de reciclagem e startups focadas em sustentabilidade.
Objetivos do Programa
O Programa Municipal visa aumentar a visibilidade dos empreendimentos sustentáveis na região, fortalecer a economia local e estimular iniciativas que busquem minimizar os impactos ambientais. O empreendedorismo verde é definido pela legislação como atividades que promovem a reutilização de materiais, reciclagem, eficiência energética, agroecologia e o desenvolvimento de tecnologias limpas, além de negócios que utilizem matérias-primas recicladas, biodegradáveis ou de origem sustentável.
Próximos passos
Elaborada pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata), a nova lei foi sancionada com alguns vetos, que ainda precisam ser discutidos na Câmara Municipal. Essas deliberações são essenciais para garantir que a implementação do programa ocorra de forma eficaz e atenda às necessidades dos empreendedores locais.
A criação dessa legislação representa um passo significativo para o fortalecimento de práticas sustentáveis em Manaus, alinhando o desenvolvimento econômico à proteção ambiental.
