A suspensão temporária do passe livre estudantil em Manaus pegou de surpresa os usuários do transporte público nesta segunda-feira (2). A informação foi divulgada por meio de uma notificação enviada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) através da plataforma “Cadê Meu Ônibus”.
Motivos para a suspensão do benefício
A mensagem enviada aos estudantes esclarece que a gratuidade no transporte coletivo está suspensa devido a pendências financeiras por parte do Governo do Estado. “Informamos que o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Manaus dos estudantes da rede estadual de ensino está temporariamente suspenso devido à pendências de pagamento por parte do Governo do Estado”, destaca a notificação.
Essa decisão ocorre apenas cinco dias após o Sinetram alertar sobre a possibilidade de interrupção do benefício, citando um impasse financeiro entre as empresas de transporte e o governo estadual.
Consequências para os estudantes
O Sinetram informou que os pagamentos estão em atraso desde 2025, e que as concessionárias não têm condições de continuar oferecendo novos créditos sem o recebimento dos valores devidos. Apesar da suspensão, os créditos já existentes nos cartões dos estudantes ainda podem ser utilizados. No entanto, a falta de novos créditos impede que os alunos solicitem a gratuidade para os meses seguintes.
O governo do Amazonas afirmou que quitou todos os pagamentos referentes ao Passe Livre Estudantil de 2026, mas contesta a cobrança de cerca de R$ 250 milhões relativos ao primeiro semestre de 2025, alegando falta de comprovação dos custos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda está em disputa judicial sobre esses valores, o que contribui para a situação atual.
Discussões na Justiça
A questão foi debatida em uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) no dia 26 de outubro, mas sem chegar a um consenso. O Sinetram comunicou que as empresas não conseguem arcar com os custos das passagens sem o pagamento do governo, enquanto a Prefeitura de Manaus alega que vem arcando com despesas que deveriam ser cobertas pelo Estado.
Implicações para a política pública de gratuidade
Durante a audiência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) expressou preocupações sobre o custo crescente que a Prefeitura tem suportado e os riscos à continuidade da gratuidade estudantil. A falta de uma solução pode impactar diretamente os estudantes da rede estadual, que dependem do passe livre para se locomover.
Questões trabalhistas no setor
Além das preocupações com os estudantes, a audiência também abordou a questão dos atrasos salariais enfrentados pelos trabalhadores do transporte coletivo. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas pediu o aumento de uma multa já estabelecida em decorrência desses atrasos, mas não houve decisões concretas a respeito durante a reunião.
Encaminhamentos futuros
A audiência, conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, não resultou em acordos, e o processo seguirá na Justiça. O futuro do passe livre estudantil e das condições de trabalho no setor de transporte ainda é incerto, deixando estudantes e trabalhadores em um estado de expectativa e preocupação.
