Duas áreas que totalizam 1.761,88 hectares — o equivalente a cerca de 2.467 campos de futebol — foram formalmente embargadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A medida administrativa foi concluída na quarta-feira (11), após a constatação de severa destruição da vegetação provocada pelo fogo no município do Careiro, localizado a 88 quilômetros de Manaus.
Ações da Operação Tamoiotatá 6
As autuações ocorreram nos dias 9 e 10 de novembro durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. A força-tarefa atua sob a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que proíbe totalmente o uso do fogo no território amazonense pelo período de 120 dias. Os locais atingidos ficam na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, altura do quilômetro 13. No primeiro dia, a restrição recaiu sobre 959,52 hectares, enquanto no dia seguinte outros 802,36 hectares sofreram a mesma sanção. A detecção das áreas ocorreu por meio de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens do Programa Brasil Mais, que passaram por triagem técnica do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Responsabilidade e medidas administrativas
Mesmo sem a autoria definida no momento da fiscalização, as autoridades enfatizaram a urgência da interdição para conter o avanço da degradação ecológica. O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a fiscalização pode adotar medidas administrativas mesmo sem a identificação imediata de quem provocou o dano ambiental. Segundo ele, a prioridade é impedir que as áreas continuem sendo degradadas enquanto são apuradas as responsabilidades.
“Não podemos permitir que uma área continue sendo degradada simplesmente porque o responsável ainda não foi identificado. O embargo é uma medida de proteção ambiental que pode ser aplicada a partir da constatação do dano. Quando houver a identificação de quem provocou a irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização”, afirmou Picanço.
Devido à ausência de suspeitos identificados, os termos foram registrados em nome de “desconhecido”, vinculando a restrição estritamente à localidade do terreno. O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que a restrição permanece válida mesmo em caso de transferência da área. Quem adquirir ou passar a ocupar legalmente um terreno embargado deverá respeitar as limitações de uso e poderá ser obrigado a recuperar os danos, ainda que não tenha provocado a degradação.
A determinação de reparar o dano ambiental pode abranger tanto os atuais quanto os antigos donos ou posseiros, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a aplicação de multas pecuniárias segue dependendo da comprovação direta de quem cometeu a infração. Vale ressaltar que o embargo não retira a propriedade ou a posse do terreno, funcionando apenas como uma restrição de uso — excetuando-se a agricultura de subsistência e atividades voltadas à proteção florestal — até que ocorra a devida regularização.
Tecnologia e cooperação na fiscalização
Para mapear os estragos, os agentes utilizaram drones, ferramenta rotineira nas vistorias do instituto. A multiplicidade de focos de calor na região dificultou a identificação da origem exata das chamas ou a finalidade do uso do fogo. As infrações foram tipificadas com base no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025.
A Operação Tamoiotatá 6 conta com a mobilização integrada da Polícia Civil, do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Censipam. Enquanto o Ipaam concentra esforços na fiscalização e aplicação de sanções administrativas, o combate direto aos focos de incêndio cabe aos bombeiros. O apoio financeiro e logístico da iniciativa vem da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação entre Brasil e Alemanha via KfW Banco de Desenvolvimento.
Populares que desejarem colaborar com denúncias sobre desmatamento ilegal e uso irregular de fogo podem contatar o Ipaam via WhatsApp pelo número (92) 98557-9454, enviando preferencialmente fotos, vídeos e a geolocalização. Em situações de incêndios ativos, o acionamento imediato do Corpo de Bombeiros deve ser feito por meio do telefone 193.
Fonte: d24am — Amazonas (interior)
